Para quem é MEI e não tem acesso ao sistema financeiro, poderá conseguir concessão de empréstimo de pequeno valor.

O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais.

O crédito pode ser usado para compra de mercadorias, maiores investimentos, como aquisição de maquinários ou reformas.

O empréstimo poderá chegar a um valor de até R$ 21 mil, como acontece na Caixa Econômica Federal.

Além da Caixa, outros bancos oferecem opções de microcrédito aos empreendedores. Geralmente é exigido ter conta no banco escolhido para realizar a solicitação.
Os bancos que pertencem ao Governo Federal costumam oferecer menores taxas na hora de um empréstimo. Entretanto, existem outras organizações sociais e cooperativas de microcrédito que também são filiadas e praticam taxas justas.

Empréstimo e microcrédito para MEI

Confira as condições oferecidas pelos principais bancos do mercado:

Banco do Brasil

No Banco do Brasil, será necessário que o empreendedor tenha conta no banco, para conseguir um microcrédito. Sendo necessário ter um fiador, e o solicitante não poderá possuir dívida superior a R$ 40 mil no Sistema Financeiro Nacional (exceção fica por conta de operações de crédito habitacional).

Bradesco

Para se obter um microcrédito no Bradesco, você deverá entrar em contato com o banco e fazer uma solicitação. Uma agência será indicada e, acontecerá uma conversa com a gerencia. O Bradesco oferece microcrédito até R$ 21 mil. Haverá análise de crédito.

Dúvidas, acesse o site do Bradesco.

Caixa Econômica Federal

Os empreendedores poderão solicitar um microcrédito entre R$ 300,00 e R$ 21 mil, na Caixa Econômica Federal. O pagamento poderá ser dividido entre 4 a 24 meses, com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês.

Também na Caixa, você precisará de um fiador, passará por análise de crédito e avaliação para saber se o microempreendedor tem condições de quitar o microcrédito.

Dúvidas, acesse o site da Caixa.

Itaú

No Itaú, o microcrédito está disponível para as regiões da Grande São Paulo. Não será necessário ter conta no banco, mas será exigido pelo menos seis meses de atividade da empresa.

No Itaú poderá ser solicitado um crédito de R$ 400,00, sendo possível chegar até R$ 14.500,00. Será avaliado por um agente do banco o seu pedido. E ele irá até a sua empresa.

Santander

O Santander oferece microcrédito para quem é correntista. Possui uma taxa de juros que irão variar de 2,4% e 4% e também será feita uma análise de crédito.

O governo criou o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

É para auxiliar empresários a enfrentar o cenário de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a medida provisória que instituiu a nova ferramenta, as linhas de créditos poderão ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entretanto, para os bancos começarem a oferecer o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão mais uma linha de crédito para ajudar a enfrentar as dificuldades geradas pela pandemia.

A Medida Provisória nº 992/2020 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (16).

Potencial de concessão

Segundo o Banco Central (BC), a estimativa é que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, “sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras”.

O BC destacou que o novo programa “complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de pequeno e de médio porte.”

“A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”, acrescentou o BC.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os bancos e instituições que concederem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A secretaria acrescentou que essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). 

“A operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores”, acrescentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Garantia compartilhada

Outra medida prevista na MP é a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem).

Com isso, explicou a Secretaria-Geral, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

“Com a redução gradual da razão entre o saldo devedor e o valor da garantia nas operações de crédito garantidas pelo imóvel, à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas com base na mesma garantia da operação em curso, de acordo com a necessidade e o interesse do tomador de crédito”, explicou o BC.

Acrescentou que esse compartilhamento do bem como garantia deve gerar prazos mais longos e juros menores para os clientes.

“A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia”, destacou o BC.

Venda de título ao BC

A MP ainda dispensa a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante do Poder Público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central na forma prevista no artigo 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020. 

“A medida visa a dar efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional [pandemia], e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador.

Tendo em conta a urgência na adoção de ações que minimizem os efeitos econômicos da pandemia, outras medidas previram a mesma dispensa da verificação de tal regularidade, a exemplo da Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020 [flexibilizou regras para renovação ou contratação de crédito em bancos públicos]”, diz o BC.