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A carga tributária é um valor que incide sobre o negócio e que merece atenção especial dos empreendedores. Apesar da sua importância dentro do mercado, a tributação é um tema que pode passar despercebido na gestão financeira do negócio, podendo impactar negativamente o crescimento empresarial.

Por conta disso, é indispensável fazer planejamento tributário, para estar ciente dos custos fiscais e das exigências de cada taxa, imposto e contribuição.

O que é planejamento tributário?

É uma ferramenta de gestão financeira que ajuda a planejar o pagamento de tributos e a reduzir legalmente o valor da carga tributária. Esse planejamento é estruturado de acordo com as necessidades de cada empresa, levando em conta a formatação do negócio, os custos dos insumos e até as estratégias de logística.

Em outras palavras: o planejamento tributário amplia a visão da gestão de pagamento de tributos de uma empresa, identificando maneiras de reduzir o valor por meio de procedimentos legais e transparentes.

Por que o planejamento tributário é tão importante para uma empresa?

As empresas que adotam o planejamento fiscal em suas estratégias de negócio conseguem cumprir todas as suas exigências legais. Além disso, a gestão tributária ajuda a planejar, conhecer, analisar e estudar as formas existentes de tributação que envolvem a sua empresa.

Assim, é possível identificar formas de diminuir as despesas empresariais e, claro, otimizar o trabalho da equipe contábil. Saiba outros benefícios do planejamento tributário:

Evita impostos indevidos

O planejamento tributário ajuda a identificar os tributos voltados para cada tipo de negócio. Por exemplo: uma empresa prestadora de serviços não pagará os mesmos impostos que uma empresa de produtos. Isso quer dizer que, em alguns casos, é possível usufruir da isenção de impostos e outros custos tributários.

Mantém a empresa em conformidade com a lei

Não é novidade que muitos fatores colaboram para o crescimento de uma empresa – a legalidade é um deles. Improvisar ou tentar enganar os órgãos legisladores é uma fraude dificilmente perdoável pela lei, e os júris podem repreender a empresa por isso.

No planejamento tributário é possível adotar um sistema de economia legal, diminuindo as taxas tributárias sem fazer procedimentos fraudosos.

Redução da burocracia

A burocracia do sistema tributário pode ser mais assustadora que os valores a serem pagos. Mas, na verdade, a papelada excessiva pode ser evitada com um planejamento antecipado. Isso porque a ação observa todos os critérios e identifica a quantidade de declarações a entregar, os períodos e os controles legais a fazer.

Prevenção de multas

Ao aplicar o planejamento tributário na gestão do negócio, você reúne todas as informações necessárias sobre as obrigações fiscais. Ao conhecer e planejar melhor a tributação, é possível reduzir as possibilidades de multas e outras dificuldades com a fiscalização.

Saiba como fazer planejamento tributário

Não existe apenas um tipo de planejamento tributário. Os dois principais são o operacional e o estratégico – confira as diferenças entre eles e escolha a melhor opção para a sua empresa:

Operacional

Mais básico, voltado para as empresas que preferem um planejamento trimestral ou semestral. No operacional, o negócio foca nas obrigações fiscais do dia a dia e nas datas de pagamento dos próximos meses, deixando tudo alinhado com a equipe contábil.

Estratégico

O planejamento tributário estratégico é voltado para as empresas que visam entender o regime tributário mais conveniente, considerando seus valores, missão e visão. Aqui, o objetivo principal é a adequação à legislação brasileira.

7 dicas para fazer planejamento tributário

  • Conheça a legislação;
  • Levante dados;
  • Faça projeção do faturamento;
  • Utilize tecnologias;
  • Atente-se aos incentivos e isenções fiscais;
  • Estude as possibilidades de créditos tributários;
  • Faça revisões constantemente.

Agora que você já sabe a importância de fazer um planejamento tributário, não deixe de colocar suas ideias de gestão no papel. Assim, você tem uma visão mais clara da situação e das atitudes que precisam ser tomadas.

Gostou do nosso post? Aproveite para conferir o conteúdo sobre substituição tributária, o regime fundamental para empresas que recolhem o ICMS.

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A folha de pagamento, resumidamente, é um documento no qual estão contidas todas as informações sobre remuneração dos colaboradores da sua empresa.

Ah, então é o famoso holerite?

Isso mesmo, como dissemos a folha de pagamento é também conhecida como holerite, que por sua vez, tem a função de transformar todos os detalhes trabalhistas dos seus funcionários em informações contábeis.

Então, significa dizer que ele serve para que tanto o pagamento líquido quanto o pagamento bruto sejam calculados e especificados para que a empresa e o colaborador tenham um histórico de informações claro e organizado.

Porém, não basta apenas montar uma folha de pagamento sem saber quais são os dados e informações que devem ser especificados nela e como encontrá-los.

Por isso, é feito o cálculo folha de pagamento. E, para realizá-lo é preciso que você tenha conhecimento das leis trabalhistas e matemática financeira.

Fora isso, estar a par de temas voltados para o setor de Contabilidade e Recursos Humanos conta bastante pontos, pois te ajuda a evitar processos trabalhistas e deixar tudo bem organizado na sua empresa.

Afinal, a folha, no fim das contas, poderá servir como um histórico dos colaboradores da sua empresa, tendo funções operacionais, contábeis e fiscais.

Além disso, se o funcionário deseja comprar um apartamento, por exemplo, o documento será solicitado na hora de financiá-lo, pois o banco terá com o seu holerite um histórico que comprove que você será capaz de arcar com a dívida.

Mas voltando ao assunto, o cálculo folha de pagamento normalmente é feito pelo departamento pessoal e, caso você não tenha um na sua empresa, você pode entrar em contato conosco, a fim de não deixar escapar nenhuma informação.

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Para quem é MEI e não tem acesso ao sistema financeiro, poderá conseguir concessão de empréstimo de pequeno valor.

O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais.

O crédito pode ser usado para compra de mercadorias, maiores investimentos, como aquisição de maquinários ou reformas.

O empréstimo poderá chegar a um valor de até R$ 21 mil, como acontece na Caixa Econômica Federal.

Além da Caixa, outros bancos oferecem opções de microcrédito aos empreendedores. Geralmente é exigido ter conta no banco escolhido para realizar a solicitação.
Os bancos que pertencem ao Governo Federal costumam oferecer menores taxas na hora de um empréstimo. Entretanto, existem outras organizações sociais e cooperativas de microcrédito que também são filiadas e praticam taxas justas.

Empréstimo e microcrédito para MEI

Confira as condições oferecidas pelos principais bancos do mercado:

Banco do Brasil

No Banco do Brasil, será necessário que o empreendedor tenha conta no banco, para conseguir um microcrédito. Sendo necessário ter um fiador, e o solicitante não poderá possuir dívida superior a R$ 40 mil no Sistema Financeiro Nacional (exceção fica por conta de operações de crédito habitacional).

Bradesco

Para se obter um microcrédito no Bradesco, você deverá entrar em contato com o banco e fazer uma solicitação. Uma agência será indicada e, acontecerá uma conversa com a gerencia. O Bradesco oferece microcrédito até R$ 21 mil. Haverá análise de crédito.

Dúvidas, acesse o site do Bradesco.

Caixa Econômica Federal

Os empreendedores poderão solicitar um microcrédito entre R$ 300,00 e R$ 21 mil, na Caixa Econômica Federal. O pagamento poderá ser dividido entre 4 a 24 meses, com taxas de juros a partir de 1,99% ao mês.

Também na Caixa, você precisará de um fiador, passará por análise de crédito e avaliação para saber se o microempreendedor tem condições de quitar o microcrédito.

Dúvidas, acesse o site da Caixa.

Itaú

No Itaú, o microcrédito está disponível para as regiões da Grande São Paulo. Não será necessário ter conta no banco, mas será exigido pelo menos seis meses de atividade da empresa.

No Itaú poderá ser solicitado um crédito de R$ 400,00, sendo possível chegar até R$ 14.500,00. Será avaliado por um agente do banco o seu pedido. E ele irá até a sua empresa.

Santander

O Santander oferece microcrédito para quem é correntista. Possui uma taxa de juros que irão variar de 2,4% e 4% e também será feita uma análise de crédito.

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O governo criou o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

É para auxiliar empresários a enfrentar o cenário de dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a medida provisória que instituiu a nova ferramenta, as linhas de créditos poderão ser contratadas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entretanto, para os bancos começarem a oferecer o crédito ainda é preciso haver regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

As empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão mais uma linha de crédito para ajudar a enfrentar as dificuldades geradas pela pandemia.

A Medida Provisória nº 992/2020 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (16).

Potencial de concessão

Segundo o Banco Central (BC), a estimativa é que o novo programa tenha potencial para aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões, “sendo os riscos e recursos integralmente suportados pelas instituições financeiras”.

O BC destacou que o novo programa “complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de pequeno e de médio porte.”

“A despeito da edição de diversas medidas para combater os efeitos da covid-19 na economia real, o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”, acrescentou o BC.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, os bancos e instituições que concederem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A secretaria acrescentou que essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). 

“A operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores”, acrescentou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Garantia compartilhada

Outra medida prevista na MP é a possibilidade de oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito (alienação fiduciária com compartilhamento do bem).

Com isso, explicou a Secretaria-Geral, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

“Com a redução gradual da razão entre o saldo devedor e o valor da garantia nas operações de crédito garantidas pelo imóvel, à medida em que as prestações são pagas, abre-se espaço para que novas operações de crédito sejam contratadas com base na mesma garantia da operação em curso, de acordo com a necessidade e o interesse do tomador de crédito”, explicou o BC.

Acrescentou que esse compartilhamento do bem como garantia deve gerar prazos mais longos e juros menores para os clientes.

“A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia”, destacou o BC.

Venda de título ao BC

A MP ainda dispensa a exigência da apresentação de documentação comprobatória de regularidade perante do Poder Público por parte dos interessados em realizar operações de venda de título privado ao Banco Central na forma prevista no artigo 7º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020. 

“A medida visa a dar efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional [pandemia], e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador.

Tendo em conta a urgência na adoção de ações que minimizem os efeitos econômicos da pandemia, outras medidas previram a mesma dispensa da verificação de tal regularidade, a exemplo da Medida Provisória 958, de 24 de abril de 2020 [flexibilizou regras para renovação ou contratação de crédito em bancos públicos]”, diz o BC.

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