O que mais se discute a respeito do impacto no resultado dos negócios é uma alíquota prevista na parte da Reforma Tributária que abarca o Imposto de Renda (PL 2337/21). Esta parte da proposta propõe mudanças para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros – e é chamada de “segunda fase” da Reforma Tributária.
Conforme comentamos no início do texto, a principal preocupação dos empresários é em relação à previsão de que a divisão de lucros ou dividendos seja taxada.
Embora o pacote atualize várias regras, como as faixas de Imposto de Renda, muda também o tratamento dos dividendos na Reforma Tributária. A divisão de lucros, que atualmente não é taxada, receberia tributação de 20%, o que muda o cenário para aqueles empresários que mantém parte da remuneração recebida desta forma.
É importante salientar que a proposta prevê que microempresas ou empresas de pequeno porte tenham isenção nesta distribuição em valores até R$20 mil por mês – o que é um alívio para alguns profissionais que se formalizaram a fim de manter uma remuneração mais interessante atuando como Pessoa Jurídica.
Mesmo quem será tributado, com distribuição de lucro superior aos R$20 mil, terá incidência do imposto somente sobre o excedente – o que ainda pode representar vantagens em receber os valores como empresa, como já acontece atualmente.
O que está sendo pautado que pode aumentar seu resultado?
A mesma proposta prevê a alteração no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – com redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Outra redução de tributo que está proposta na segunda fase da Reforma Tributária é para a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) – que passaria de 9% para 7,5% para a maioria das empresas.
Estas modificações reduzem os tributos pagos pelas empresas, mas o principal ganho das propostas, como um todo, é realmente a simplificação dos processos. É isto que faz com que estudar como abrir empresa ainda seja um caminho interessante para quem está no estágio inicial – além de possivelmente haver redução no total de impostos, a desburocratização facilita para que o empresário mantenha o negócio em dia.
Se você estimar que há custos envolvidos em parar seu negócio para lidar com a burocracia brasileira, dá para dizer que haverá ganhos significativos com a unificação dos impostos e facilitação dos processos da relação entre as empresas e o Governo.
Como continuar sendo lucrativo no pós reforma?
O principal passo que o empresário deve dar em direção a manutenção ou mesmo aumento da sua lucratividade é buscar o melhor planejamento tributário.
Embora desta vez as modificações sejam compostas de diversas nuances e venham montadas como uma Reforma, a forma de tributar no Brasil sofre alterações de tempos em tempos – e os especialistas em contabilidade estão muito acostumados a lidar com isto.
É por isso que o mais importante sempre é escolher bem seu apoio contábil – será esse parceiro que poderá lhe indicar o melhor caminho frente a qualquer mudança que seja aprovada.
5 dicas para não correr riscos durante a transição da Reforma Tributária
A Reforma Tributária impacta realmente no seu dia a dia como empresário, mas fique atento para não tomar ações antes do tempo – todos os pontos estão em discussão pelos parlamentares e não estão fechados ainda. Confira algumas dicas para seguir em frente neste período:
1. Informe-se sobre o que está acontecendo
É importante conhecer o que está sendo discutido, e leituras como a deste artigo podem e devem fazer parte do seu cotidiano durante esta fase.
2.Faça Planejamento Tributário da empresa
Mantenha conversas com seu escritório de contabilidade e tenha certeza de que está contando com especialistas no assunto, já que quando realmente forem implementadas as mudanças pode ser necessário mexer no que está sendo praticado atualmente.
3. Não tome decisões antes dos projetos serem aprovados
Lembre-se de que as propostas estão em discussão, não há ainda nenhuma aprovação a respeito da Reforma – que tem vários temas ainda sem consenso e pode ser bastante alterada pelos parlamentares.
4. Foque sua energia no crescimento do negócio
Enquanto são definidas as alterações nos impostos, nada impede você de focar no coração da sua empresa e buscar o crescimento – que é uma ótima forma de enfrentar quaisquer que sejam as mudanças.
5.Mantenha bons parceiros para enfrentar os desafios
A Reforma Tributária será facilmente absorvida pelas empresas – muito pior foi o ano de 2020, com a Pandemia. E é por isso, porque todo mundo enfrenta diversos desafios (seja como empresa ou seja como pessoa física mesmo), que é importante manter bons parceiros, que possam realmente fazer a diferença nos momentos de dificuldade.
Como tratar os dividendos no pós reforma?
Como a previsão é de tributação de dividendos acima de R$20 mil para microempresas e empresas de pequeno porte, em alguns casos o planejamento tributário certamente indicará que aumentar o valor do pró-labore pode ser uma alternativa para não ultrapassar este teto.
Cada empresa precisará avaliar sua realidade, e adequar-se às regras que serão efetivamente aprovadas – a tramitação ainda está em andamento.
Como tratar o pró-labore no pós reforma?
A questão do pró-labore é interessante porque a Reforma dispõe também sobre as novas faixas do Imposto de Renda para Pessoa Física. A isenção agora é para salários até R$2500, o que significa que o empresário que definir seu pró-labore até este limite não terá imposto sobre sua renda a pagar.
Será necessário, como falamos, avaliar o conjunto das mudanças nos impostos para identificar no planejamento tributário como será vantajoso declarar seus rendimentos – se dentro do pró-labore ou como divisão de lucros. É esperar para ver.